Termos de Uso- Fast Agenda


É preciso que você leia, entenda e concorde com estes termos antes de começar a utilizar o SOFTWARE.

Aceite dos Termos

Esse Contrato de Licenciamento é um acordo legal entre o LICENCIADO (pessoa física ou jurídica) e a LICENCIANTE  Essentti  (Essentti Softwares LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 25.331.403/0001-44, com sede na Rua Itapiru, 224, Saúde, CEP 04143-010 - São Paulo/SP - Brasil, para utilização do software denominado Salon Soft. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste acordo.

1. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, a LICENCIANTE concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas ou direitos autorais.

2. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste Contrato, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;

Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE ou praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

3. Do Prazo

O presente Contrato de Licenciamento entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo de utilização do SOFTWARE. Este Contrato poderá ser rescindido, conforme estabelecido na cláusula abaixo.

4. Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

A falta de pagamento na data de vencimento não acarretará na rescisão automática do Contrato, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.

Os valores dos planos estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos contratados, caso isto ocorra o LICENCIADO será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.

 5. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a:

Manter sempre seu navegador atualizado com a última versão do fabricante para que acompanhe sempre as atualizações do SOFTWARE.

Utilizar sempre uma internet de banda larga de no mínimo 10 MB/s para acessar o sistema.

Comunicar-se com a LICENCIANTE sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, através do e-mail contato@salonsoft.com.br ou através do formulário de contato e chat contidos no próprio sistema.

Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.

6. Das Obrigações do Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a:

Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia do software com falhas por cópia corrigida.

Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciado para a melhoria e/ou correções de erros.

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte via chat (localizado no interior do SOFTWARE) ou por meio de correio eletrônico (contato@salonsoft.com.br), para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao SOFTWARE.

Manter as informações do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

7. Das Melhorias do Software

O LICENCIADO pode dar sugestões de melhorias e novas funcionalidades para o SOFTWARE, mas a LICENCIANTE não estará obrigada a implementar essas melhorias. O contrato é feito para o uso do SOFTWARE como está no momento da contratação.

Sugestões de melhorias serão analisadas e implementadas se  forem viáveis e atenderem ao bem comum dos utilizadores do SOFTWARE.

A LICENCIANTE se reserva no direito de alterar características do SOFTWARE cores, disposição dos elementos e inclusão de novas funcionalidades e remoção de funcionalidades existentes, mediante aviso prévio de 15 dias no caso de remoções de funcionalidades.

O SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam todas as necessidades do LICENCIADO, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.

 8. Do Cancelamento

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa da estipulada no presente instrumento.

O LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento do acesso a qualquer momento através do e-mail contato@salonsoft.com.br, sem multas.

 9. Das disposições Legais

O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Contrato de Licenciamento. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.

A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:

a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato de Licenciamento;

b. Alterar quaisquer termos e condições deste Contrato de Licenciamento mediante simples comunicação ao LICENCIADO.

c. A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do SOFTWARE as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

10. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, tendo lido, compreendido e aceito todas as condições expressas.

O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de armazenamento das referidas informações e dados.

 

São Paulo, 18 de Fevereiro de 2020

Essentti Softwares LTDA